segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Cálculo Depreciação Bens Usados

No caso de bens adquiridos usados, a taxa anual de depreciação será determinada em razão do maior entre os seguintes prazos:


a) metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;
b) restante de vida útil do bem, considerada em relação à primeira instalação para utilização.

(RIR/1999, art. 311)

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Provisão para IR é Indedutível para fins de apuração do Lucro Real

De acordo com a legislação, a pessoa jurídica deve constituir obrigatoriamente, em cada período de apuração, provisão para Imposto de Renda, relativo ao imposto devido sobre o lucro real e sobre os lucros cuja tributação tenha sido diferida, desse mesmo período de apuração, observando-se que o valor provisionado é indedutível para fins de apuração do lucro real.


(Parecer Normativo CST nº 108/1978, subitens 10.5 e 10.5.1 - DOU de 09.01.1979; RIR/1999, art. 339)

Fonte: Editorial IOB